0003872-11.2022.8.26.0565

Intimação

TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível

Processo 0003872-11.2022.8.26.0565 (processo principal 1006373-86.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Eduardo Bueno Arantes - - Camila Bueno Arantes - GAFISA S.A. - - Polo Capital Securitizadora S/A - Maraville Gfsa Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rb Capital Companhia de Securitização - Mingfeng Zhen - - Tayná Alves Teixeira - Vistas dos autos aos interessados para: Vistos. Págs. 13.104/13.122: ciente. Considero cumprida, pela parte exequente, a determinação de encaminhamento dos ofícios expedidos pela decisão de págs. 13.089/13.090. Págs. 13.129: ciente da resposta apresentada pelo Banco ABC Brasil S.A., que informa a inexistência de ativos livres da executada GAFISA S.A. perante a instituição, inclusive quanto ao CDB anteriormente indicado pela B3, sobre o qual já recaem outros bloqueios judiciais. Aguarde-se, por ora, a resposta das demais instituições destinatárias. Quanto à determinação dirigida às executadas acerca das duplicatas indicadas nos autos, aguarde-se o decurso do prazo já assinalado. Sem prejuízo, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados acima indicados, de forma reiterada por 30 (trinta) dias, se assim solicitado pelo exequente, até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Autorizo, desde já, a juntada do Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha acompanhado do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores somente dos dias em que o bloqueio foi positivo. Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre interesse no levantamento, em caso da efetivação da transferência, e a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte ré, o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser transferido o valor para a conta do juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores inferiores a R$ 50,00, insuficientes para satisfazer até mesmo os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Ainda, no caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Sisbajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO (OAB 33488/SP), SUELLEN ANDREZA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 534245/SP), SUELLEN ANDREZA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 534245/SP), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP), ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB 339965/SP), RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB 313722/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO (OAB 33488/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP)