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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jarinu - Vara Única
Processo 0003871-62.2010.8.26.0301 (301.01.2010.003871) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vinicius de Souza Pena - - Daniela Spezzoto Antonio - Cenarium Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sabará Negócios e Participações Ltda. - - VILA NÁUTICA CONCEITO EM IMÓVEIS LTDA e outros - Vistos. Fls. 1.228/1.229: Indefiro o pedido de reconsideração. O instrumento de mandato de fl. 1.212 foi outorgado nos autos do processo nº 1000804-91.2018.8.26.0301, e não no presente cumprimento de sentença. A própria manifestação anterior dos exequentes, às fls. 1.208/1.209, consignou que os advogados foram constituídos naquele processo distribuído por dependência. Assim, mantenho a decisão de fls. 1.216/1.217, devendo o executado Rafael Bensaude Nogueira da Silva ser intimado pessoalmente da penhora e da avaliação, por carta com aviso de recebimento, no endereço constante dos autos. EXPEÇA-SE a carta de intimação de Juliana Camargo Rugna Nogueira da Silva, para ciência da penhora, no endereço atualizado informado às fls. 1.228/1.229, qual seja, Rua Simão Álvares, nº 656, apartamento 152, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05417-020, aproveitando-se o recolhimento comprovado às fls. 1.213/1.215. Considerando que o recolhimento de fls. 1.213/1.215 se refere à expedição de carta destinada apenas à cônjuge, intime-se a parte exequente para recolher, no prazo de 15 dias, as despesas postais necessárias à intimação pessoal do executado Rafael. Jarinu, data da assinatura digital. - ADV: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), RAPHAELA VITÓRIA DIAS TABOZA (OAB 369573/SP), STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA (OAB 395588/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)