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0003868-49.2022.8.26.0152

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0003868-49.2022.8.26.0152 (processo principal 1002682-42.2020.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carmem Barreto Santos - Vistos. JULGA-SE EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (vide pagamento e levantamento de valores tudo determinado nos autos incidente de RPV/PRECATÓRIO). P.R.I. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

    Fonte oficial

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