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Publicações do processo
0003866-48.2017.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201752100822 NÚMERO ÚNICO: 0003866-48.2017.8.25.0034 EXEQUENTE : . (E.D.S.) PROC. : TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO : . (I.C.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, E 924, V, C/C ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM LEVANTADAS EVENTUAIS CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS REMANESCENTES NESTES AUTOS, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO PARA A RESPECTIVA LIBERAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA APTA A ENSEJÁ-LOS NESTA HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA,
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