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TRT13 · Coordenadoria de Precatórios · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Precat 0003866-28.2023.5.13.0000 REQUERENTE: SEVERINO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0bd1ed proferido nos autos. DESPACHO Constatou-se o falecimento do requerente por meio da consulta realizada no portal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (ID.6d292e8). Deste modo, em cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 32 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e no § 1º do artigo 18 da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, intime-se o patrono da parte requerente para comprovar, no prazo de dez dias, a sucessão processual nos autos do processo de origem. JOAO PESSOA/PB, 08 de setembro de 2026. LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Juíza Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - S.M.D.S.
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