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Publicações do processo
0003863-28.2026.8.25.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202614901061 NÚMERO ÚNICO: 0003863-28.2026.8.25.0083 REQUERENTE : ELINE PEREIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98 DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC/15. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NECESSÁRIAS.
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