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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · 2ª Câmara Criminal · Decisão
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0003855-33.2020.8.10.0001 APELANTE: JONATA DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - MA15461-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Considerando a permuta realizada, determino a redistribuição dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0003855-33.2020.8.10.0001 APELANTE: JONATA DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - MA15461-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Considerando a permuta realizada, determino a redistribuição dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator