2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003854-87.1998.8.24.0079/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OSVINO DACIO MARTINS DE MELO (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEXANDRA SUDOSKI FLENICK (OAB SC017133) EXECUTADO: RAFAEL MENEZES DE MELO (Sucessor) ADVOGADO(A): GUILHERME FILIPE MACHADO ROCHA (OAB PR078019) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PESSOA DOS SANTOS (OAB PR089087) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. Deverá o exequente manifestar-se sobre as alegações dos sucessores habilitados de evento 637, bem como a respeito dos documentos que as acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Advirto que, não comprovada a existência de outros bens recebidos pelos sucessores do executado OSVINO em decorrência de seu falecimento, a execução será extinta. 3. Deverá o cartório certificar a existência de eventual penhora no rosto dos autos, conforme item 3 da decisão do evento 639. 4. Não havendo constrições registradas e tendo em vista a ausência de interesse dos habilitandos quanto ao valor penhorado, autorizo seu levantamento pelo credor, por meio de alvará, cabendo-lhe informar os respectivos dados bancários. Cumpridas essas determinações, voltem conclusos.