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0003850-28.2014.4.01.4100
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- Tribunal
- TRF1
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003850-28.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERME GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO APARECIDO MIGUEL - RO4961 e EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS - RO4801 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Tendo em vista a ausência de manifestação da Defensoria Pública da União e do IBAMA, devida e especificamente intimados, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente na petição ID 2194692169 a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 49.031,70), e determino a expedição do competente RPV para pagamento. Publique-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
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