Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0003845-54.2026.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCIANO PATRIK DA SILVA GARCIA - Homologo o cálculo de penas de LUCIANO PATRIK DA SILVA GARCIA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP), LEONARDO MATOS DE SOUZA (OAB 468403/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0003845-54.2026.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCIANO PATRIK DA SILVA GARCIA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP), LEONARDO MATOS DE SOUZA (OAB 468403/SP)
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