2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Itupiranga Rua São Salvador, S/N, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Telefone: (94) 33331179 1itupiranga@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0003843-72.2016.8.14.0025 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Rural (4964) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: REGINALDO MOREIRA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS (Rito Comum Cível) O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara uma ação cível de execução de título extrajudicial, ajuizada por parte exequente identificada nos autos, contra a parte executada mencionada no processo. Como as tentativas de citação pessoal da parte executada não tiveram sucesso e ela se encontra em local incerto ou não sabido, foi determinada sua citação por edital, nos termos dos artigos 246, §1º-A, IV, e 257, II, do Código de Processo Civil. Após o fim do prazo deste edital (20 dias corridos), a parte executada tem o prazo legal: De 03 (três) dias para efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, bem como de prosseguimento dos atos constritivos. De 15 (quinze) dias para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos à execução, nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil. Se não houver manifestação no prazo indicado, o processo poderá continuar à revelia, ou seja, sem a participação da parte executada, podendo haver julgamento com base apenas nas alegações da parte exequente. Caso a parte executada seja citada por edital e não tenha advogado constituído nos autos, será nomeado curador especial (alguém que a represente no processo), conforme determina o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Local para afixação: Vara Cível – Vara Única de Itupiranga, Rua São Salvador, S/N, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000. Documento assinado e datado eletronicamente com certificação digital por ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará, respondendo pela Vara Única da Comarca de Itupiranga. Responsável pela elaboração do documento: MONA KAYLA MIRANDA SANTOS Vara Única de Itupiranga. ITUPIRANGA/PA, 03 de setembro de 2026.