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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202654101299 NÚMERO ÚNICO: 0003843-69.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : CARLOS BRENNO SOARES GODINHO ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248-SE EXECUTADO : ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SERGIPE ADV. : MARINA RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 6469-SE ADV. : TARCIANA DE LISBOA ALVES - OAB: 14767-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE TENTATIVA ANTERIOR NA MODALIDADE SIMPLES E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 805 DO CPC), DETERMINEI, EM 31/08/2026, A REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE SIMPLES, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 297.258,33. COMO O VALOR BLOQUEADO SUPEROU O MONTANTE DA EXECUÇÃO, PROCEDI AO IMEDIATO CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DA QUANTIA QUE EXCEDEU R$ 297.258,33, COM FULCRO NO ART. 854, § 1º, DO CPC, CONFORME DETALHAMENTO ANEXO. DIANTE DISSO, DETERMINO: 1. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC (COMPROVANTE ANEXO). 2. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ADVERTINDO-A DE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO.