Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível
Processo 0003841-64.2026.8.26.0269 (processo principal 1005669-15.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Luisa Maria Bicudo Delamico - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1383/2018) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal e conforme artigo 12, da Resolução nº 168, de 05/12/2011 do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se. - ADV: JULIANA SERAFIM PIEDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 370570/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal