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0003839-53.2026.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0003839-53.2026.8.26.0509 (processo principal 0005727-72.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - João Batista da Silva Magalhães Filho - Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 04 de setembro de 2026. - ADV: NATÁLIA CRISTINA DA SILVA (OAB 543868/SP), SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)

    Fonte oficial

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