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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível
Processo 0003839-17.2025.8.26.0597 (apensado ao processo 0002281-10.2025.8.26.0597) (processo principal 1007582-52.2024.8.26.0597) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Sandra dos Santos - Amar Clube de Benefícios (abcb) - - Vera Maria de Farias e outros - Vistos. 1. Ante a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça. 3. Pela causalidade, condeno a autora ao pagamento dos honorários ao patrono de Vera (contestante), que arbitro, por equidade, em R$ 500,00, observando-se a gratuidade de justiça. 3.1 Em relação aos demais réus, deixo de fixar honorários, uma vez que não houve a citação. 4. Com o trânsito em julgado, certifique-se no cumprimento de sentença/execução apensa, levantem-se eventuais penhoras e bloqueios, e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB 452429/SP)