Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0003831-10.2018.4.01.3800/MG
REQUERENTE: DEBORA DUARTE GODOY
ADVOGADO(A): PETRINA APARECIDA DE REZENDE (OAB MG111999)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para:
Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar concordância com os cálculos apresentados pela parte requerida/executada.
Em caso de concordância, ao peticionar, no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "PETIÇÃO" e, no tipo de documento, também "PETIÇÃO". Solicita-se que o peticionamento seja simples e direto, de preferência com os termos:
"A parte autora/exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados".
Caso não tenham sido apresentados cálculos pela parte requerida/executada, ou a parte autora/exequente não concorde com aqueles apresentados, poderá requerer o que entender de direito no mesmo prazo, ou apresentar os cálculos exequendos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026
Assinado digitalmente.