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0003829-03.2026.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0003829-03.2026.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CAIO HENRIQUE DA SILVA CAMOSSATTO - Fls. 155: Ciente. O sentenciado(a) CAIO HENRIQUE DA SILVA CAMOSSATTO, CPF: 351.969.768-84, MT: 1399551, RG: 42921358, possui execução criminal de nº 5004976-07.2026.8.19.0500, tramitando no SEEU. Sendo assim, proceda-se o cadastro/migração do presente feito e apensos para o Sistema Eletrônico de Execuções Unificado. Com a vinda da informação de que os presentes autos foram migrados para o Sistema SEEU, a fim de evitar a duplicidade de processos de execução criminal, providencie-se o envio dos autos ao Cartório de Distribuição local para que proceda ao cancelamento deste processo, bem como de eventuais apensos, no Sistema SAJ. Servirá a presente como ofício. Int. - ADV: THAIS SANTOS SANKARI (OAB 373157/SP)

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