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TJAP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargador Carlos Tork Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0003818-56.2024.8.03.0002 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CLEMERSON PINHEIRO DOS SANTOS/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Os autos vieram distribuídos por sorteio. No entanto, identifiquei que estes se tratam de desmembramento dos autos n.º 0001320-84.2024.8.03.0002, no qual, já foi julgado Recurso de Apelação Criminal, com distribuição ao Gabinete 08 em 18/03/2025 (ID 5649369) e com acórdão proferido em 09/06/2025 (ID 5649247). Ao exposto, e com fundamento no artigo 86 do RITJAP, redistribua-se ao Gabinete 08. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Desembargador
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