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TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 009. APELAÇÃO 0003817-29.2024.8.19.0066 Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0003817-29.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00395504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO RICARDO CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO MARTINS DOS SANTOS OAB/RJ-183754 ADVOGADO: THASSIA MARIA ESTEVES ALVES OAB/RJ-248575 ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BARROS OAB/RJ-129777 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público
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