Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003814-74.2025.8.26.0606/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valeria Ferreira Lima - 1) Tendo em vista o depósito efetuado nos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o integral cumprimento da obrigação, consignando que seu silêncio será entendido como satisfeita e o feito extinto pelo pagamento. 2) Em caso de pedido de levantamento, deverá ser apresentado o formulário MLE devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico)- ComunicadosConjuntos nº 474/2017 e 2047/2018. 3) No caso de tratar-se de crédito principal e optar-se pela indicação de conta bancária de titularidade da sociedade de advogados para o levantamento no formulário MLE, a sociedade deverá possuir poderes outorgados para tanto em procuração nos autos, não sendo suficiente a mera menção de que os procuradores fazem parte da referida sociedade. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)