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Publicações do processo
0003813-96.2026.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude
Processo 0003813-96.2026.8.26.0269 (apensado ao processo 1001032-84.2026.8.26.0269) (processo principal 1001032-84.2026.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.B.P.J. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, na forma do Comunicado Conjunto nº 508/2018, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 dias nos próprios autos. Alerto às partes para que direcionem suas petições exclusivamente para este incidente, ficando vedado o peticionamento nos autos principais (Comunicado CG 1789/17). - ADV: JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP)
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