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0003810-91.2012.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003810-91.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEA MARA BITTENCOURT CASAGRANDE ADVOGADO(A): SILMAR FERREIRA DITRICH (OAB PR025134) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista a concordância das partes (eventos 421 e 422) com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 411, devem ser os mesmos homologados e a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.560.618,51 (um milhão quinhentos e sessenta mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), em 12/2021, com a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento, sendo R$ 1.560.236,97 em favor da parte autora, e R$ 381,54 em favor do patrono da demandante. Preclusa a presente decisão, requisite-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os valores ora homologados, nos moldes da Resolução n. 983, de 18 de março de 2026, do Conselho da Justiça Federal. Expedido o Ofício Requisitório, intimem-se as partes do teor, em conformidade com o artigo 13 da mesma Resolução. Cientes e não havendo impugnações, encaminhe-se a Requisição. Após, mantenham-se os autos suspensos aguardando retorno da Contadoria Judicial.

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