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TJSP · Foro de Lins - 3ª Vara Cível
Processo 0003808-61.2016.8.26.0322 (processo principal 0002720-18.1998.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Elaine Aparecida do Amaral Mattos - - Maria Jose da Silva Souza - - Wandir Alves de Mattos - - Silvia Adriana Teixeira Candiotti - - Otacilio Leoncio de Souza Filho - - Jose Angelo Candiotti - - Fatima Orminda de Freitas Piovesan - - Geni Marcal dos Santos - - Irineu Ribeiro Barbosa - - Maria Aparecida Conceicao Zaku Barbosa - - Sebastiao Silvestre - - Paulo Roberto Trevisi - - Margarida Leite Silvestre - - Luiz Aparecido Honorio - - Mariza Setsuko Koga Barros da Silva - - Paulo Barros da Silva - - Lidia de Souza Honorio - - Juracy Alves de Oliveira - - Maria Regina Almada Oliveira - - Alberto dos Santos - - Claudio Pires da Silva - - Helio Piovesan - - Maria Cristina Roque de Miranda dos Santos - - Ademir Donizeti Romao dos Santos - - Carlos Roberto Marcelino - - Jani Nardi - - Maria Jose Sanches Nardi - - Marcia da Silva Trevisi - Companhia de Habitacao Popular de Bauru Cohab - 1) Fica intimada a COHAB/Bauru para que se manifeste acerca da petição de fls. 13.602/13.604 e dos documentos que a acompanham, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o integral cumprimento da obrigação anteriormente determinada e apresentar as respectivas cartas de quitação. Consigne-se que eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser objeto de cumprimento de sentença próprio, ocasião em que também será apreciada, à luz do princípio da causalidade, a responsabilidade pelo recolhimento das custas e despesas processuais por aquele que tiver dado causa à instauração do incidente. 2) Quanto aos créditos já reconhecidos em favor dos exequentes, intime-se a parte exequente para apresentar os respectivos formulários individualizados necessários à expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos da decisão de fl. 13575, em favor de: a) Claudio Pires da Silva e Tereza Missao da Silva; b) Helio Piovezan e Fatima O. Freitas Piovezan; c) José Angelo Candiotti e Adriana Teixeira Candiotti; d) Mariza Setsuko Koga Barros da Silva e Paulo Barros da Silva; e) Octacilio Leoncio de Souza Filho e Maria José da Silva Souza; f) Wandir Alves de Mattos e Elaine Aparecida do Amaral Mattos. 3) Fl. 13634: A questão relativa aos demais valores depositados judicialmente, inclusive aqueles eventualmente vinculados a outros processos ou realizados em momento posterior à apuração pericial, será analisada oportunamente, após a efetivação dos levantamentos acima determinados. 4) Indefiro o pedido de intimação pessoal dos mutuários que apresentam saldo devedor para que promovam o respectivo pagamento, porquanto não cabe ao Juízo, de ofício e a requerimento da própria parte exequente, promover cobrança em favor da executada. 5) Anote-se, ainda, que os mutuários em favor dos quais foram reconhecidos os créditos objeto dos levantamentos ora determinados não correspondem aos mutuários cujo falecimentos foram noticiados às fls. 13.602/13.604. Intime-se. - ADV: ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE (OAB 317889/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY (OAB 242596/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP)
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