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0003808-14.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0003808-14.2024.8.26.0053 (processo principal 1027743-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Voluntária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Jonas Fernandes da Silva - Vistos. Diante do início do desconto em folha, suspenda-se o feito até que se sobrevenha notícia do pagamento integral do débito. Deverá a Fazenda Pública, ora exequente, informar nos autos quando a obrigação for satisfeita para fins de extinção nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo necessário apontado para adimplemento do débito, sem notícias por parte da exequente, intime-se via ato ordinatório para que se manifeste no feito sobre a satisfação da obrigação. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), NALÍGIA CÂNDIDO DA COSTA (OAB 231467/SP)

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