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Tribunal
TJPE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0003805-29.2017.8.17.2810 EXEQUENTE: SERGIO MURILO DE SENA, JOAO BATISTA DE SENA FILHO, MARIA DE FATIMA SENA SANTANA, JOSE EDSON DE SENA, JOSE ERASMO DE SENA, LAUDICEA BATISTA DE SENA OLIVEIRA, ERALDO BATISTA DE SENA, MANUEL FERNANDO DE SENA, SEVERINA CLEONICE DE SENA SILVA, JUCEDI BATISTA DE SENA LIMA, JANAYNA MARCIA DE SENA, MICHELLE CRISTINA DE SENA, MAX DA SILVA SENA, JOSE MYLLER DA SILVA SENA, MAYARA JULIANA FERREIRA DE SENA EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, e diante das certidões descritivas de IDs 253785132 e 253817504 ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para elaboração do(s) ofício(s) RPV/PRECATÓRIO(S) e preenchimento da requisição eletrônica no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Conforme §3º, do Art. 2º, da IN 16/2025, do TJPE, serão admitidos apenas dados bancários ou chave PIX cadastrados em nome do(a) beneficiário(a). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de setembro de 2026. RICARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho