0003802-67.2026.8.26.0269

Intimação

TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível

Processo 0003802-67.2026.8.26.0269 (processo principal 1009176-81.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Vieira Lima da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Primeiramente, encaminhe-se e-mail à Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ SR1, solicitando a implantação do benefício concedido e/ou informações sobre ele. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Instrua-se com cópias dos documentos pessoais da parte autora, sentença e/ou acórdão e certidão de trânsito em julgado. Sem prejuízo, vista ao INSS para informações sobre a existência de débitos, nos termos do § 10, do artigo 100, da Constituição Federal e do artigo 1º, da Orientação Normativa nº 4/2010, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta ao ofício, dê-se nova vista à parte autora, a fim de ratificar ou retificar o cálculo apresentado junto à petição inicial. Int. - ADV: FERNANDA FRANCIELE OLIVEIRA ALCARAZ (OAB 483765/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)