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Publicações do processo
0003802-30.2019.8.19.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 1ª Vara · Despacho
Considerando que esta serventia possui acervo acima de 13.000 processos com distribuição mensal média acima de 300 processos e atende a todos os requisitos da Resolução OE 22/2023, bem como considerando que o presente feito não se enquadra nas matérias excludentes do art. 16 da Resolução supracitada, tem distribuição até dez/2024, menos de 1000 páginas e está pronto para julgamento: Remeta-se o feito ao Grupo de Sentença, nos termos do ATO EXECUTIVO Nº 01/2026 - COMAQ.
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