2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 50145/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601050604 NÚMERO ÚNICO: 0003797-90.2025.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202577201466 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE RECORRIDO - ANTONIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO - ARTHUR ELIAS VASCONCELOS DAS GRAÇAS - OAB: 17972/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDANTE. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, CPC). SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO, MAS AUTOR FAZ USO DIVERSO DA CONTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.