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0003796-60.2026.8.26.0269

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0003796-60.2026.8.26.0269 (processo principal 1004694-90.2025.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria de Fátima Moreira - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda requerida, na pessoa do seu representante, para cumprir a obrigação de fazer cominada nos autos, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)

    Fonte oficial

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