0003793-22.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0003793-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1010819-93.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.M.M.C. e outro - E.Y.C. - Vistos. Não obstante a fundamentada suspeita na transação entre o executado e seu pai no valor de R$500.000,00, indefiro o pedido de bloqueio/indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do genitor do executado, uma vez que a medida pretendida recai sobre patrimônio de terceiro que não integra a presente relação processual, inexistindo, neste momento, elementos suficientes que evidenciem a ocorrência de fraude à execução ou justifiquem a constrição patrimonial pretendida. Contudo, considerando os indícios apontados pela exequente e visando o adequado esclarecimento dos fatos, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a origem, a causa, a efetividade e a destinação da operação financeira mencionada, devendo juntar aos autos documentos comprobatórios, como contrato de empréstimo eventualmente celebrado, comprovantes da entrega originária dos recursos ao executado, comprovantes do recebimento da quantia pelo destinatário, extratos bancários da conta destinatária da transferência, e documentos relativos à posterior destinação do numerário. No mesmo prazo, deverá o executado manifestar-se sobre os demais pedidos formulados às fls. 304/317, os quais serão apreciados oportunamente. Sem prejuízo, manifestem-se as exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação virtual perante esta Vara, diante da intenção apresentada pelo executado. Se afirmativo, tornem os autos conclusos, com urgência, para designação do ato. Intime-se. - ADV: CAIO FERNANDO MORAES DOS SANTOS (OAB 532764/SP), MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP), ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP), ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP), CAIO FERNANDO MORAES DOS SANTOS (OAB 532764/SP)