Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003791-35.2020.8.26.0047/SP
EXEQUENTE: POSTO PIONEIRO LTDA
ADVOGADO(A): SILVIO SATYRO PELOSI (OAB SP151097)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Depreende-se dos autos que as custas foram recolhidas pelo Portal de Custas, e não pelo sistema EPROC.
Assim, providencie a parte autora/exequente o correto recolhimento, pelo sistema EPROC.
Desde já, autorizo a restituição total dos valores indevidamente recolhidos, mediante a expedição de certidão/ofício, seguindo-se as orientações constantes do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Int.
Processo 0003791-35.2020.8.26.0047 (processo principal 1005402-40.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Pioneiro Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00037913520208260047. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)