0003790-56.2026.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 202614901013 NÚMERO ÚNICO: 0003790-56.2026.8.25.0083 REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE SANTOS MENEZES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LARISSA GOMES DAS FLORES SENTENÇA....: [...] DIANTE DISSO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO APÓS A PRODUÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO: DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, POR EQUIPE TÉCNICA DO TJ/SE, A FIM DE AVALIAR A REALIDADE FAMILIAR DAS PARTES, ESPECIALMENTE AS CONDIÇÕES DE CONVIVÊNCIA DO MENOR COM AMBOS OS GENITORES E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES À REGULAMENTAÇÃO PRETENDIDA. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, DEVENDO SER REGULARMENTE INTIMADAS AS PARTES, ESPECIALMENTE A GENITORA E REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, PARA COMPARECIMENTO. CITE-SE A REQUERIDA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DO INTERESSE DE INCAPAZ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.