0003786-16.2026.8.25.0084

Intimação

TJSE · 4º Juizado Especial Civel de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640400805 NÚMERO ÚNICO: 0003786-16.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : JAILTON DA SILVA CRUZ FILHO ADV. : YKARO BASTOS DA SILVA - OAB: 15732-SE EXECUTADO : ELAINE ALVES SANTOS DA GRAÇA ADV. : SILAS MIGNAC DOS SANTOS - OAB: 15407-SE EXECUTADO : ARTECASA MARCENARIA E DESIGN ADV. : SILAS MIGNAC DOS SANTOS - OAB: 15407-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), CONFORME JÁ DECIDIDO NO DESPACHO DE 13/07/2026, CONTUDO DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA CONSULTA. ATUALIZE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. 2- INDEFIRO OS PEDIDOS DE PESQUISA JUNTO AO CCS-BACEN, AO SERAJUD E SIEL, POSTO QUE NÃO SE ENCONTRAM OS ACESSOS DISPONÍVEIS NO PDPJ. INTIME-SE. 3- DEFIRO O PEDIDO QUANTO À PESQUISA DE ENDEREÇO, DETERMINANDO-SE SUA REALIZAÇÃO JUNTO AO INFOJUD E SISBAJUD, ESPECIFICAMENTE EM NOME DA EXECUTADA ELAINE ALVES SANTOS DA GRAÇA. AGUARDE-SE A RESPOSTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICA A PARTE EXEQUENTE DESDE JÁ ALERTADA DE QUE, SENDO LOCALIZADO O MESMO ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO NOS AUTOS (MANDADO Nº 202640402003), O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À REFERIDA EXECUTADA, POR AUSÊNCIA DE MEIOS ÚTEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4- FEITA A CONSULTA AO SNIPER/CNJ E AO INFOJUD NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO INFRUTÍFERO. 5- DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS FIXADO NO ITEM ANTERIOR SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO OU DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA ELAINE ALVES SANTOS DA GRAÇA, CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO A ESSA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95, RESSALVADO O DISPOSTO NO ITEM 3. 6- INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL EM RELAÇÃO À EMPRESA MAD PRIME FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA., POSTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA DOCUMENTALMENTE A ALEGADA SUCESSÃO/CONFUSÃO PATRIMONIAL, ÔNUS QUE CABE À PARTE EXEQUENTE, SENDO INSUFICIENTES, PARA TAL FIM, A CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUCESE E O MATERIAL AUDIOVISUAL ANTERIORMENTE JUNTADOS, QUE DEMONSTRAM APENAS A EXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DISTINTA, COM QUADRO SOCIETÁRIO PRÓPRIO. INTIME-SE. 7- INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ELAINE ALVES SANTOS DA GRAÇA PARA INDICAR ENDEREÇO E BENS PENHORÁVEIS DE SUA CONSTITUINTE, PORQUANTO CABE À PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO A MEDIDA INÓCUA. INTIME-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.