0003780-48.2023.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Audiência

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202390201815 NÚMERO ÚNICO: 0003780-48.2023.8.25.0008 REQUERENTE : JOAO FELIX DE SANTANA ADV. : VINÍCIUS GABRIEL SOUZA CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 9546-SE REQUERIDO : JS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E PROJETOS REQUERIDO : JADSON SANTOS DE JESUS ADV. : THASSIA PRISCILA SANTOS PASSOS - OAB: 15455-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI DADO INÍCIO COM A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, JOÃO FÉLIX DE SANTANA, BEM COMO, DO REQUERIDO JADSON SANTOS DE JESUS, CONFORME GRAVAÇÃO EM AUDIOVISUAL QUE SEGUE ANEXADA AO PRESENTE TERMO. REGULARIZANDO O FEITO QUANTO AO DOCUMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DO REQUERIDO JUNTADO NA DATA DE HOJE E SOBRE A TESTEMUNHA TRAZIDA PELA PARTE AUTORA, O SENHOR JOSENALDO SANTOS ONOFRE, TANTO O ADVOGADO DO AUTOR NÃO SE OPÔS A JUNTADA DO DOCUMENTO, QUANTO A ADVOGADA DO REQUERIDO NÃO SE OPÔS A OITIVA DA TESTEMUNHA TRAZIDA PELO AUTOR. O JUIZ PASSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA, OUVINDO O SENHOR JOSENALDO SANTOS ONOFRE, CONFORME GRAVAÇÃO EM AUDIOVISUAL QUE SEGUE ANEXADA AO PRESENTE TERMO. ENCERRADA A COLHEITA DA PROVA ORAL, FOI CONSTATADO PELO JUÍZO QUE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A OBRA JÁ HAVIA SIDO FINALIZADA, INCLUSIVE TRAZENDO A PARTE AUTORA OS VALORES E SERVIÇOS QUE AFIRMOU PRECISAR REALIZAR PARA A FINALIZAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DA HABITABILIDADE DA CASA. COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, NA AVALIAÇÃO DO JUÍZO, ENTENDO QUE RESTOU PREJUDICADA A DETERMINAÇÃO DADA NO DESPACHO DE 28/10/2025 DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. PASSO A OUVIR AS PARTES QUANTO A DISPENSA DA PROVA PERICIAL OU, A EXISTÊNCIA DE ALGUM PONTO QUE JUSTIFIQUE PROVA PERICIAL DIRETA OU INDIRETA. OUVIDO TANTO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, QUANTO A ADVOGADA DO REQUERIDO MANIFESTARAM ANUÊNCIA AO SANEAMENTO FEITO PELO JUIZ QUANTO A TER RESTADO PREJUDICADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PASSANDO A FASE DE DILIGÊNCIAS A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU QUANTO A INEXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS A REQUERER. A ADVOGADA DO REQUERIDO PUGNOU PELA PALAVRA: “REQUER QUE SEJAM APRESENTADOS OS PROJETOS DA CONSTRUÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. SE DISPONÍVEL REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA CONSTRUÇÃO, DA OBRA FINALIZADA E DOS REPAROS, BEM COMO, QUALQUER DOCUMENTO E COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE CONTATO COM O REQUERIDO PARA REPAROS APÓS A ENTREGA DA OBRA.” DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DO REQUERENTE: “TENDO EM VISTA QUE OS PROJETOS ORA SOLICITADOS FORA CONFECCIONADOS PELO REQUERIDO, REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA QUE O MESMO SEJA COMPELIDO A APRESENTAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS.” O JUIZ PASSOU A DECIDIR: “PRIMEIRAMENTE, O AUTOR PROPRIETÁRIO DA OBRA RECEBEU OS PROJETOS, REALIZADOS POR PROFISSIONAL ENGENHEIRO OU ARQUITETO E, PARA REALIZAÇÃO DA OBRA, BUSCOU A AUTORIZAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS TANTO JUNTO A MUNICIPALIDADE, QUANTO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. FOI SUSCITADO PELO REQUERIDO QUE A OBRA JUNTO AO CONDOMÍNIO TEVE UMA ETAPA INICIAL E QUE TAMBÉM UM COMPLEMENTO, ÁREA QUE NÃO SE ENCONTRAVA NO PROJETO INICIAL. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BUSCANDO, DE POSSE DA PRESENTE DETERMINAÇÃO, O PROJETO OU OS PROJETOS, BEM COMO, O DOCUMENTO DE PROTOCOLO DO DEPÓSITO DESTES JUNTO AO CONDOMÍNIO PARA A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA OBRA, PODENDO O PROTOCOLO SER SUBSTITUÍDO POR DECLARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL COM FIRMA RECONHECIDA. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA OU, PARA INDICAR SE TEVE DIFICULDADE E APONTANDO ONDE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS OS PROJETOS, TANTO JUNTO AO CONDOMÍNIO, QUANTO JUNTO A MUNICIPALIDADE, PARA QUE SE VIABILIZE EVENTUAL NECESSIDADE DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DOS PROJETOS. QUANTO AO OUTRO REQUERIMENTO DA PARTE REQUERIDA, FICA FACULTADO AO AUTOR NO MESMO PRAZO, TRAZER AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES QUE TENHA DOS CONTATOS REALIZADOS COM O SENHOR JADSON, SENDO QUE, ESTANDO EM MENSAGENS DE WHATSAPP, PROMOVER A JUNTADA DA RESPECTIVA ATA NOTARIAL. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTAS A PARTE REQUERIDA PARA FALAR EM 05 DIAS. NADA NOVO REQUERIDO, ABRA-SE A FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. PRESENTES INTIMADOS. A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS.