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Publicações do processo
0003776-67.2026.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0003776-67.2026.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - L.M.C.S. - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUIZ MICAEL COSTA DA SILVA, CPF: 237.821.788-90, MTR: 991323-7, RG: 53000281, Jardinópolis - CPP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
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