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Publicações do processo
0003775-72.2009.8.05.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003775-72.2009.8.05.0105 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (OAB:BA58854-A), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB:BA61867-A) APELADO: LUIZ CARLOS FELEX DE MORAES Advogado(s): RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629-A), AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 111126407, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 105928329), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente asr//
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