2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003770-63.2008.8.05.0112 APELANTE: Diana Glaucia Pedreira Santos Representante(s): CAROLINA AZEVEDO DA SILVA (OAB:BA75435) APELADO: MUNICIPIO DE ITABERABA Representante(s): ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (OAB:BA14389) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. ITABERABA/BA, 15 de setembro de 2026.MIGUEL GREGORIO DOS SANTOS JUNIOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006