0003769-07.2025.8.25.0054

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 49208/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601054391 NÚMERO ÚNICO: 0003769-07.2025.8.25.0054 PROCESSO ORIGEM....202588702535 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - IGUÁ SERGIPE S/A - IGUÁ ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE ADVOGADO - GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465/SE RECORRIDO - LUCIVANIA ROSA DE SANTANA ADVOGADO - STEPHANY SANTOS CORDEIRO DA SILVA - OAB: 16077/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO RÉU. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DESABASTECIMENTO POR QUATORZE DIAS. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA IMATERIAL CONSTATADA. SITUAÇÃO AGRAVADA PELA PRESENÇA DE MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA RESIDÊNCIA. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VALOR ADEQUADO AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESCABIMENTO DE MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.