2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0003758-94.2016.4.01.3804/MG (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO REVISOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: STENIO SILVA GUSMAO ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS SANTOS SOUZA (OAB MG132378) APELANTE: MILTON DONIZETE DIAS SILVA ADVOGADO(A): MURILO ALVARENGA NUNES (OAB MG102602) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente