2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0003755-47.2026.8.17.2370 AUTOR(A): JAQUELINE MARIA DA SILVA, FELIPE BRUNO MESQUITA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 253345697, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, com base no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a demandada FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. proceda à imediata REATIVAÇÃO E DESBLOQUEIO da conta/perfil "@bru.line3" na rede social Instagram, restituindo aos autores o acesso integral a todas as funcionalidades, publicações e seguidores, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, prazo este que reputo razoável e suficiente para o trâmite interno da empresa, acolhendo, neste ponto, a petição de ID 247067541. Intime-se, com urgência, a demandada para cumprimento, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (Dr. Celso de Faria Monteiro, OAB/PE 1923-A), conforme requerido. Considerando que a fase postulatória já se encontra madura, com a apresentação de contestação e réplica, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, digam se pretendem produzir outras provas, além das que já houverem sido produzidas, de modo fundamentado, especificando a finalidade de cada prova requerida, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado da lide. Cumpra-se, com urgência. P.R.I. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 2 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 15 de setembro de 2026. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata