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Publicações do processo
0003748-65.2025.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 3ª Vara Cível
Processo 0003748-65.2025.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Holding Ouro Branco Ltda. - Processo número de ordem: 2023/002246. Vistos. Manifeste o Município de Barretos sobre os embargos de declaração de pp. 41/44, opostos pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUCAS GARDIANO CONSOLINI (OAB 508148/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP)
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