0003741-57.2025.8.13.0738

Edital

TJMG · COMARCA DE JAÍBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE JAÍBA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EDITAL DE CITAÇÃO Com Prazo de 15 (quinze) dias O Dr. JULIANO MARTINS BRITO, Juiz de Direito, da Vara única da Comarca de Jaíba - MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos da Ação Penal nº. 0003741-57.2025.8.13.0738, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em face do acusado REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, natural de Matias Cardoso/MG, nascido em 09/10/1981, filho de Isabel Vieira Lima e Adão Francisco dos Santos. Tendo sido denunciado pelo(a) Dr.(a) Promotor(a) de Justiça como incurso no art. 217-A, caput c/c art. 226, inc. II; art. 147, caput, todos do Código Penal. Consta dos autos do processo que o réu REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido e, por este motivo, mandou na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual CITA-O da presente ação para que apresente resposta a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia da denúncia pelo crime supracitado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local próprio e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico. Jaíba/MG, data da assinatura eletrônica. Eu, Marcela Barbosa Fraga, Gerente de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito da Comarca de Jaíba ¿ MG, Dr. Juliano Martins Brito.