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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003739-38.2006.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: Tam Linhas Aereas SA Advogado(s): GABRIELA CASTRO GASPARIAN (OAB:BA904-B) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, altere-se a classe processual para "EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL". Ato contínuo, dê-se ciência as partes a respeito do retorno dos autos. Intime-se ainda a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID 575677152. Em seguida, venha os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. PORTO SEGUROBA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição