0003735-75.2025.8.25.0072

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202583002530 NÚMERO ÚNICO: 0003735-75.2025.8.25.0072 REQUERENTE : LUANA SOPHIA PEREIRA SANTOS ADV. : SAULO ISMERIM MEDINA GOMES - OAB: 740-A-SE REQUERIDO : AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL - LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC... O NOVO PROCESSO (CPC-2015), TORNOU-SE ESPAÇO DE COOPERAÇÃO, DE COMUNICAÇÃO, ETC... A FASE DE SANEAMENTO TORNOU-SE PARTICIPATIVA, A TEOR DO ART. 357 DO CPC, SENDO A DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO UM ATO FORMAL. NÃO SE DESIGNA FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE. NÃO BASTA REQUERER A PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR, ESPECIFICAMENTE, OS “FATOS” (APENAS PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA. O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC); AO MESMO TEMPO, INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL. ESPECIFIQUEM, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJA FAZER USO. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, JULGAREI ANTECIPADAMENTE. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I.