0003732-35.2011.8.26.0153

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003732-35.2011.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos Portaluppi C Me - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DA CREDORA. O FEITO FOI COMPLETAMENTE PARALISADO E REMETIDO AO ARQUIVO, POR FALTA DE ANDAMENTO, POR 02 VEZES, TENDO SIDO SOBRESTADO A PEDIDO DA CREDORA, POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUTRAS 04 VEZES. ADEMAIS, A EXEQUENTE LIMITOU-SE A PLEITEAR, POR ANOS, DILIGÊNCIAS REPETIDAS E INFRUTÍFERAS, SENDO, POR DIVERSAS VEZES, INTIMADA A IMPULSIONAR O FEITO, SEM TOMAR PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS OU IMPERTINENTES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, V, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Caroline de Assis Rodrigues (OAB: 386069/SP) - Gustavo Moro (OAB: 279981/SP) - Leonardo Franco Vanzela (OAB: 217762/SP) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - 3º andar