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Publicações do processo
0003732-24.2026.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0003732-24.2026.8.26.0019 (apensado ao processo 0003794-41.2024.8.26.0502) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ISRAEL COPERTINO DE ALMEIDA - Diante do exposto, ante a incompatibilidade de regimes existente entre as reprimendas, UNIFICO o cumprimento das penas das execuções nº 0003794-41.2024.8.26.0502 e 0003732-24.2026.8.26.0019 e fixo o regime SEMIABERTO, tudo nos termos do artigo 111 da LEP. Entretanto, até mesmo pelo exíguo tempo de pena (17 dias de detenção), acolho o pedido defensivo para SUSPENDER a ordem de apresentação do sentenciado e, antes de outras deliberações decorrentes, a fim de se verificar eventual alcance de lapso para obtenção de benefícios, elabore-se cálculo atualizado com a unificação/soma de penas. Com a elaboração do cálculo, vista às partes e após conclusão. Intime-se. Americana, 04 de setembro de 2026. - ADV: OTACILIO HERBESON FERREIRA (OAB 525584/SP)
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