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Publicações do processo
0003727-53.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003727-53.2026.8.26.0196 (processo principal 1017120-33.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Janice Oliveira Alves Santos - Prefeitura Municipal de Franca e outro - Vistos. Processo em ordem. Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 136), esclareça a requerente se a medicação foi entregue. Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de setembro de 2026. - ADV: GEISLA FÁBIA PINTO (OAB 289337/SP), DANILO PIRES DA SILVEIRA (OAB 207288/SP), TAISSA FLAUSINA DE BARCELOS ROSA (OAB 301783/SP)
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