Processo 0003726-65.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003726-65.2026.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): ROSELI DA PONTE REIS DOS SANTOS (OAB SP319470) EXECUTADO: WAW CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RAQUEL BOMFIM GASPAR (OAB SP408107) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES REBOLA (OAB SP374828) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos da r. decisão retro, o valor ÍNFIMO bloqueado por meio do sistema SISBAJUD foi desbloqueado. Local: São Paulo

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003726-65.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): ROSELI DA PONTE REIS DOS SANTOS (OAB SP319470) EXECUTADO: WAW CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RAQUEL BOMFIM GASPAR (OAB SP408107) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES REBOLA (OAB SP374828) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo:WAW CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 23845890000138 Valor do bloqueio: R$ 187.860,01 Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 30 (trinta) dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá, a z. serventia, proceder ao desbloqueio de tais valores excedentes, na forma do art. 854, § 1º, do CPC. Por fim, determino desde já o desbloqueio de valores que correspondam a menos de 5 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC, art. 836). Intime-se. , 10/06/2026