0003722-43.2025.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202514900587 NÚMERO ÚNICO: 0003722-43.2025.8.25.0083 REQUERENTE : . (I.G.G.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (Y.V.G.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (A.G.G.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.S.S.) REQUERIDO : . (R.S.G.) ADV. : SALVADOR DO NASCIMENTO NETO - OAB: 14528-SE REQUERIDO : . (G.M.G.) REQUERIDO : . (Z.S.D.R.) ADV. : SALVADOR DO NASCIMENTO NETO - OAB: 14528-SE SENTENÇA....: DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 239, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU POR SUPRIDA A CITAÇÃO A PARTIR DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A DECRETAÇÃO DE REVELIA EXARADA À FL. 169, ADMITINDO AOS AUTOS A CONTESTAÇÃO DE FLS. 259/263 PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. (...) ASSIM, COM BASE NO ART. 1.701 DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS MATERNOS GRACIENE MOURA GOMES E JOSUEL SANTANA SILVA SOB A MODALIDADE IN NATURA, EXTINGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO A ELES COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROSSEGUINDO A PRESENTE LIDE ESTRITAMENTE NO QUE CONCERNE AOS AVÓS PATERNOS. (...) NESSE PRISMA, ACOLHO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 277) E, VISANDO À AUTOCOMPOSIÇÃO E À INSTRUÇÃO DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/10/2026, ÀS 10:30 HORAS, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. DESIGNO O DIA 15/10/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.