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0003722-24.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0003722-24.2026.8.26.0554 (apensado ao processo 1028514-64.2022.8.26.0554) (processo principal 1028514-64.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.L.S. - - L.L.S. - Vistos. 1. Fls. 68: defiro. Diante das infrutíferas diligências, expeça-se edital de intimação, nos termos da decisão de fls. 21, com dilação de vinte (20) dias. 2. Decorrido o prazo devidamente certificado sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial (artigo 9º, II, do CPC). 3. Tratando-se de atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado (art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar Estadual 988/06), providencie a expedição de ofício solicitando a nomeação de profissional conveniado para atuar como Curador Especial. 4. Em seguida, diga a parte contrária e a DD. Representante do Ministério Público, vindo, a seguir, conclusos. 5. Int. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MAETÊ DA SILVA BÉCKER (OAB 453809/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP)

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